Jornalistas, profissionais e diplomados

Enquanto fim da obrigatoriedade do diploma tramina no Tribunal Federal, jornalistas buscam reconhecimento da importância da formação superior

Por Manoela Nascimento

Karam: ética se aprende na escola, sim

Na era das mídias digitais e das grandes mudanças no processo de transmissão e reprodução de informações, o futuro da profissão jornalística nunca foi tão discutido. O cenário do debate coloca em questão a contribuição que o curso superior pode trazer ao profissional, e até que ponto a exigência do diploma vai de encontro à constituição, que por sua vez, garante a liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade de expressão intelectual, artística e científica de todos os indivíduos.

A obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista ainda tramita no Supremo Tribunal Federal, com propostas de emenda à Constituição. A FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) vem promovendo o debate sobre a medida com o intuito de reforçar os argumentos quanto à importância da formação superior. Após liminar concedida em 2001 extinguindo a obrigatoriedade do diploma, a Federação reuniu artigos de profissionais da área no livro Formação Superior em Jornalismo: Uma exigência que interessa a Sociedade, com supervisão editorial do professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Francisco José Castilhos Karam.

Doutor na área de deontologia e ética em jornalismo, Karam reforça os argumentos favoráveis à formação acadêmica, que são encontrados em seus artigos e livros. Em palestra aos alunos da Universidade do Sul de Santa Catarina no dia 20 de abril, o jornalista afirmou: “Hoje a formação acaba sendo muito importante porque nela temos as bases éticas, técnicas e estéticas fundamentadas em uma teoria para o exercício profissional em diferentes plataformas. Nela estudamos os padrões obviamente consolidados e os novos padrões que estão se configurando.”

Atualmente os cursos de jornalismo nas faculdades têm a duração de oito semestres que concentram a formação básica para que o futuro profissional trabalhe em meios de comunicação. Além das práticas com textos, fotos e outros suportes jornalísticos, os alunos são apresentados aos princípios éticos da profissão. Em meio ao debate, a plateia questionou se a ética pode ser vista como uma qualidade que vem de berço ou um valor agregado, que pode ser ensinado em uma sala de aula. Quanto a essa questão, o professor Karam responde: - Nascemos éticos ou não? É uma questão que ouvimos. Não existe uma ética no jornalismo porque a pessoa ou nasce ética ou não nasce ética. No limite, isso leva ao que o jornalista Paulo Santana falou: já que querem diminuir a criminalidade infantil, minha sugestão é que algemem todos os bebês quando nascem, depois a gente vai soltando aos poucos, pra ver quem é bom ou não. 

A questão da ética o que é? A pessoa nasce; mas a pessoa é um processo, depende da família, da educação, da convivência ao redor de determinados valores sociais que devem ser mantidos, alguns superados, fortalecidos; por exemplo, prezar a convivência, a solidariedade, ser contra a tortura. Tudo isso está muito no centro da questão ética, mas é um processo usufruto do passado em relação a como se vai produzir o presente e o futuro desde o nascimento. Então é uma questão de formação que vai entrar na formação específica para os procedimentos da atividade jornalística. Nesse caso, o profissional vai trabalhar num mercado que pode ser de um jornal, de um conglomerado, ou de uma assessoria, mas existem alguns valores básicos e universais que precisam ser conhecidos e respeitados.

Para entender o contexto da decisão judicial

A primeira escola de Jornalismo no Brasil foi a Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero, fundada em 1947, em São Paulo. Na década de 60 foram sendo criados cursos de jornalismo em outras instituições. Em 1969, o país vivia em regime ditatorial militar, sem liberdade de expressão, com o governo submetendo os meios de comunicação a um forte controle pela censura. Nesse contexto político é que a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão de jornalista foi instituída em forma de decreto-Lei. Após retomada a democracia, o decreto ainda encontrava-se em vigor.

Em outubro de 2001, a juíza substituta da 16ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, Carla Abrantkoski Rister, concedeu liminar ao processo de iniciativa procurador da República, André de Carvalho Ramos do Ministério Público Federal, acabando com a exigência de formação superior em jornalismo para o exercício da profissão.

A decisão da juíza fundamentou-se no argumento de que o jornalista deve apresentar formação cultural sólida e diversificada, o que não se adquire apenas com a frequência a uma faculdade, e sim pelo hábito de leitura e pelo próprio exercício da prática profissional. Em um trecho de seu parecer final, a juíza Carla Abrantkoski Rister afirma: “Há escolas de jornalismo, mas a passagem por uma delas não é requerida para se adentrar na profissão. Essa total liberdade de recrutamento tem os seus aspectos positivos, sendo que o aprendizado pela prática atende bem as peculiaridades da profissão. A despeito disso, é mesmo paradoxal que uma atividade que confere um poder excepcional sobre o conjunto da opinião pública seja subtraída da verificação de qualidade daqueles que a exercem.”

 Profissionais da área que se apresentam favoráveis ao exercício qualificado através de formação acadêmica, por sua vez, conferem ao curso superior o papel de aprofundar e agregar qualidades inerentes à atividade. Isso ganha maior peso quando se considera que o jornalista, como afirma a própria juíza Carla Abrantkoski Rister, exerce um poder excepcional sobre o conjunto da opinião pública.

Ética, polêmica e paixão no jornalismo

Especialista em ética jornalística, Francisco Karam, discute a lei que reabre a polêmica envolvendo exigência do diploma jornalístico

Por Mariana Smânia

Aprovada em plenário pelo Senado, a nova lei que obriga a exigência do diploma para o exercício do jornalismo apenas aguarda a próxima etapa para entrar em vigor. O autor da proposta, Antônio Carlos Valladares, diz ter sido motivado pelo que consta na Constituição: “Todas as profissões são regulamentadas pelo Poder Legislativo. A profissão de jornalista exige um estudo científico, que se aprende na universidade. Não é justo que um economista diga: meu diploma vai valer, o seu não vai”. Apesar disso, o relator do processo e presidente do STF, Gilmar Mendes, levanta um argumento válido tanto para quem é a favor do diploma, quanto para quem é contra: "A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros”.

Em palestra aos estudantes de jornalismo da Unisul no dia 20 de abril, o pesquisador Francisco José Castilhos Karam defende uma formação específica em jornalismo que dê bases éticas, estéticas e técnicas para exercer a profissão, mas enfatiza que o profissional precisa dar continuidade aos estudos da área, procurando sempre respeitar todas as barreiras impostas pelos direitos do cidadão, por mais maleáveis que elas sejam. Jornalista e professor do mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Francisco Karam é autor dos livros “Jornalismo, Ética e Liberdade”(1997) e “A ética jornalística e o interesse público”(2004). Mestre pela Universidade de São Paulo (USP), doutor pela PUC-SP, realizou seu Pós-Doutorado na Universidade de Quilmes, na Argentina.

Exemplificando casos marcados pela falta de ética, Karam cita o editor da “má língua”: “Um jornalista, agora professor-doutor da Universidade de São Paulo, começou a trabalhar em uma dessas revistas populares. Na falta de notícia, o editor pediu-lhe para publicar que as más línguas disseram ter visto Cláudia Raia acompanhada num restaurante noturno. Na época, a atriz era casada com o Edson Celulari. O jornalista respondeu que a única má língua que via por ali era a do editor”.

Pode parecer um exemplo fora do normal, mas situações de manipulação da notícia, e mesmo de mentira, como é o caso, acontecem, e muito, segundo o pesquisador de ética jornalística. O (agora) professor foi demitido na época, mas quais não seriam as consequências para a atriz se, não deixando sua ética falar mais alto, o professor tivesse publicado a notícia falsa? São casos assim que inspiram a discussão sobre a exigência ou não do diploma jornalístico.

Existem dois tipos de jornalistas: o "jornalista por formação” e o “jornalista por vocação”, na concepção de Bernardo Kucinski, jornalista e escritor autodidata citado por Karam. Graduado em física pela USP, tornou-se jornalista na época da ditadura no Brasil. Defendendo a necessidade da paixão no jornalista, Kucinski critica a forma como o ensino superior na área é ministrado hoje. "Antigamente o jornalismo era uma opção de quem gostava muito de escrever, ler e sentia necessidade de comunicar aos outros suas opiniões, críticas e posições políticas", declarou, em uma entrevista ao USP Online. Hoje, diz ele ainda, há centenas de faculdades que oferecem o curso, mas nem todas têm a "formação política e filosófica que seria necessária para um jornalista.”

O físico começou a atuar na área jornalística durante a Ditadura Militar, quando a liberdade de expressão foi condenada e o jornalista autodidata ganhou força. É nesta época, inclusive, que o governo cria a lei da exigência do diploma na profissão. Tanto os que aprovam a exigência, quanto os que a desaprovam concordam com o argumento de que a razão da lei foi o interesse do governo militar em exercer um maior controle sobre o que estava sendo veiculado para a população, o que claramente não deu muito certo. Porém, como tudo tem seu lado positivo, o que antes era lei por motivos repressivos, hoje se tornou indispensável para a veiculação de informação de qualidade e de uma forma ética e democrática à população, segundo à FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas).

Em meio a essa polêmica sobre exigir ou não a formação acadêmica, diplomados, não diplomados, acadêmicos e autodidatas permanecem esperando a decisão, mas nunca deixando a curiosidade, o estudo, a ética e a paixão de lado.